O Governo da Província do Bié, através do seu Gabinete de Comunicação Social, torna público que, nos termos do disposto no nº 1 do artigo 67.° e do Anexo IV da Lei nº 41/20, de 23 de Dezembro - Lei dos Contratos Públicos, está aberto o Concurso Público para a Asfaltagem de 15 KM de Estradas na Cidade do Cuito, bem como a fiscalização da referida empreitada.
A disponibilização das peças para a Asfaltagem de 15 KM de Estradas da cidade do Cuito está condicionada ao pagamento da taxa fixada em 250.000,00 Kz (Duzentos e Cinquenta Mil Kwanzas) e 210.000,00 Kz (Duzentos e Dez Mil Kwanzas) para a fiscalização, que deverá ser efetuado via Referência Única de Pagamento ao Estado (RUPE), junto do Departamento de Orçamento e Contabilidade da Secretaria Geral do Governo da Província do Bié, num prazo de (Nove) dias, a contar da data de publicação do presente anúncio ao passo que, a apresentação das propostas para Asfaltagem, deve ser efectuada num prazo de 29 (Vinte e nove) dias e de 21 (Vinte e um) dias para o processo de Fiscalização.
O Referido Concurso Público, está aberto a participação de Empresas Nacionais e Estrangeiras. Para mais informações, os interessados devem dirigir-se à Secretaria Geral do Governo da Província do Bié, concretamente no Departamento de Contratação Pública, ou ligar para o terminal telefónico: 923253678, ou ainda através seguinte endereço electrónico: contratacaopublicagovernobie@gmail.com.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO GOVERNO DA PROVÍNCIA DO BIÉ, CUITO, 06 de Janeiro de 2026.